A Apostila de Haia na Espanha é importante na validação de documentos públicos espanhóis em outros países, como o Brasil. A certificação confirma a sua legalidade e pode ser necessária em casos de vistos, cidadania, negócios ou estudos. Veja abaixo como fazer o apostilamento de seus documentos espanhóis.
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O que é a Apostila de Haia na Espanha?
A Apostila de Haia na Espanha é um selo utilizado para legalizar documentos públicos estrangeiros, facilitando o seu uso em transações internacionais. Trata-se de um carimbo ou certificação emitido pelas autoridades competentes do país, confirmando a autenticidade da assinatura, selo ou carimbo presente no mesmo.
Esse processo substitui a tradicional legalização diplomática ou consular, trocando o processo demorado e custoso de legalização diplomática ou consular pela emissão da apostila pela autoridade competente no país de origem do documento.
Ela deve ser feita quando você tem documentos emitidos na Espanha e você precisa que ele tenha legalidade em outros países, signatários da Convenção de Haia.
Onde fazer Apostilamento de Haia na Espanha?
De acordo com o site oficial da Convenção de Haia, as autoridades competentes para emitir a Apostila na Espanha são:
- Secretarias de Governação dos Tribunais Superiores de Justiça e das cidades de Ceuta e Melilha;
Unidade do Ministério da Justiça; - Gestores Territoriais dos Gabinetes de Gestão Territorial do Ministério da Justiça;
- Direções dos Colégios Notariais;
- Secretarias de Governação dos Tribunais Superiores de Justiça e das cidades de Ceuta e Melilha;
- Gestores Territoriais dos Gabinetes de Gestão Territorial do Ministério da Justiça;
- Decanos dos Colégios Notariais;
- Secretarias de Governação dos Tribunais competentes para documentos emitidos por autoridades judiciais ou funcionários do Supremo Tribunal e do Tribunal Superior Nacional.
É importante lembrar que você deve procurar esses locais apenas se o documento em questão tiver sido emitido na Espanha. O apostilamento precisa ser realizado no país de origem do documento. Portanto, se você possui uma documentação emitida no Brasil e necessita da Apostila de Haia para uso na Espanha, deve realizar o apostilamento no Brasil.
Como a apostila de Haia é usada na Espanha?
A Apostila de Haia é usada na Espanha para certificar a autenticidade de documentos públicos emitidos no país, em países signatários da Convenção de Haia. Entenda o passo a passo para obter a sua.
Passo 1: verifique se o seu documento é elegível
O primeiro passo é certificar que o documento que você deseja apostilar é público e emitido por uma autoridade competente, como um tribunal, uma entidade governamental ou um notário. Além disso, verifique se o país emissor do documento é a Espanha.
Passo 2: determine o método de solicitação da Apostila
Na Espanha, você pode solicitar a Apostila de Haia presencialmente ou de forma eletrônica, dependendo do tipo de documento.
Para documentos que não possuem assinatura eletrônica ou exigem reconhecimento prévio de assinatura, você deve solicitar a apostila presencialmente, seja indo até o local ou por correio postal.
Passo 3: reúna os documentos necessários
Independentemente do método escolhido, você precisará apresentar o documento original que deseja apostilar.
Além disso, quando for exigido reconhecimento prévio de assinatura, é importante seguir as orientações fornecidas pela entidade emissora do documento.
Passo 4: inicie o processo de solicitação
O apostilamento online é feito no site do cartório eletrônico. Já para o apostilamento presencial, dirija-se até um dos locais permitidos, sendo:
- Oficina Central de Atención al Ciudadano;
- Gerencias Territoriales del Ministerio de Justicia y Oficinas Delegadas de Ceuta y Melilla;
- Secretarías de Gobierno de los Tribunales Superiores de Justicia y de las ciudades de Ceuta y Melilla;
- Colegio de Notarios correspondiente (apenas no caso de documentos notariais).
Lembre-se de marcar um horário e levar todos os documentos necessários. Entre no site do órgão e confira os horários, endereços e opções de agendamentos.
No caso da emissão via Correio Postal, você deve enviar o formulário de pedido de apostila com o documento público original para:
- Gabinete Central de Atendimento ao Cidadão do Ministério da Justiça, Secção de Legalização, c/ Bolsa 8, 28071 Madrid;
- Secretarias de Governo dos Tribunais Superiores de Justiça e das cidades de Ceuta e Melilla.
Passo 5: receba a Apostila
Após completar o processo de solicitação e verificação, você receberá a Apostila em formato eletrônico ou físico, dependendo do método escolhido.
É possível fazer o apostilamento de forma digital na Espanha?
Sim, você pode solicitar a Apostila online através do cartório eletrônico. Os seguintes documentos podem ter o apostilamento online, quando tiverem assinatura eletrônica:
- Registro criminal;
- Certidão de Crimes de Natureza Sexual;
- Certificado de sentenças finais para menores;
- Certidões de Registro Civil (assinadas eletronicamente com CSV);
- Certificados de atos de última vontade;
- Certificados de Seguro com Cobertura de Morte.
Note que, a identificação através do sistema Cl@ve é necessária para solicitar a Apostila eletrônica.
Para o apostilamento online, acesse o cartório eletrônico e clique em “Sin certificadoTramitación On-line con CL@VE”. Siga as instruções para enviar sua solicitação, anexando o documento público com assinatura eletrônica. Nesse caso, é preciso fazer o download do documento apostilado também no site do cartório eletrônico.
Quanto tempo demora para obter uma Apostila de Haia na Espanha?
Em geral, demora cerca de 1 a 5 dias úteis para obter uma Apostila de Haia na Espanha. No entanto, esse tempo pode variar bastante dependendo de alguns fatores, como o método de solicitação (eletrônico ou presencial), complexidade do documento, valor, entre outros.
Normalmente, o apostilamento eletrônico costuma ser mais rápido, mas é mais limitado. Também, se o documento for solicitado via Correio Postal, lembre-se de acrescentar o tempo de frete.
Quanto custa a Apostila de Haia na Espanha?
O valor de uma Apostila de Haia na Espanha pode variar entre 18€ e 60€, mas depende de diversos fatores como local, tipo de documento e urgência.
Já se você precisa fazer o apostilamento de um documento emitido no Brasil, o valor da tradução em espanhol com o apostilamento depende do estado, mas, em geral, tem uma variação de R$150. Confira os preços em algumas plataformas brasileiras:
Plataforma | Valor | Prazo |
E-traduções (São Paulo) | R$ 150 | 3 dias úteis |
E-traduções (Reside no exterior) | R$ 150 | 3 dias úteis |
Aposlille.net | R$ 150 | 2 dias úteis |
Cartorize (Brasil todo) | R$ 190 | 3 dias úteis |
Existem taxas adicionais para o serviço de Apostilamento na Espanha?
Em geral, as taxas adicionais para serviços de Apostilamento na Espanha podem ser a taxa de urgência ou frete.
Por exemplo, no Colégio Notarial Da Catalunha, o apostilamento custa 20€ e demora 3 dias úteis. Mas, em casos de urgências, o documento pode ficar pronto em apenas 1 dia útil, mas o valor é de 35€.
Você também deve se atentar a preços de frete que podem ser cobrados. Ainda, se estiver no Brasil, precisa conferir possíveis taxas para conversão da moeda e pagamentos internacionais.
Quais documentos precisam apostilar para Espanha?
Os principais documentos que precisam apostilar para Espanha são:
- Diplomas;
- Certidões de nascimento, casamento ou óbito;
- Documentos de identificação, como passaportes;
- Carteira de identidade;
- Histórico escolar;
- Diploma escolar;
- Traduções juramentadas;
- Sentenças judiciais;
- Documentos notariais e procurações;
- Contratos comerciais;
- Carteira de motorista.
Vale apontar que outros documentos também podem precisar de apostilamento. Em geral, podem ser apostilados os seguintes tipos de documentos:
- Administrativos;
- Atos notariais;
- Oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país (incluindo os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou oficial de diligências);
- Declarações oficiais, como menções de registro, vistos para datas específicas e reconhecimento de assinatura, inseridas em atos de natureza privada.
Documentos acadêmicos requerem apostilamento para serem válidos na Espanha?
Sim, documentos acadêmicos, como diplomas e históricos escolares, geralmente, precisam de apostilamento para serem válidos na Espanha.
Mas, dependendo da instituição de destino, o apostilamento pode não ser obrigatório. Por exemplo, se você está procurando um emprego, a empresa pode ou não exigir o apostilamento de seu diploma.
É importante destacar que, se o documento foi originalmente emitido no Brasil, o apostilamento também deve ser feito no país e não na Espanha.
Preciso traduzir documentos para Espanha?
Sim, se você precisa usar documentos brasileiros na Espanha, é necessário apostilá-los em um cartório no Brasil e, em seguida, traduzi-los por um tradutor juramentado na Espanha.
Da mesma forma, se precisar usar documentos espanhóis no Brasil, você deve apostilá-los nas autoridades espanholas e traduzi-los por um tradutor juramentado brasileiro. A Apostila da Haia é anexada aos documentos para torná-los válidos em ambos os países.
A tradução precisa ser feita por um tradutor juramentado na Espanha?
Sim, após o apostilamento de um documento brasileiro em um cartório, eles podem ser enviados para a Espanha, onde devem ser traduzidos por um tradutor juramentado espanhol. Você pode consultar a lista de tradutores juramentados pelo governo da Espanha.
Lembrando que o contrário também precisa ser feito. Se você fez o apostilamento de um documento espanhol na Espanha, ao chegar no Brasil, a tradução juramentada deve ser realizada por um profissional brasileiro, seja na Junta Comercial de seu estado ou em plataformas online, como e-Traduções ou Yellowling.
Quando solicitar a Apostila de Haia na Espanha?
Você deve solicitar a Apostila de Haia na Espanha sempre que precisar utilizar documentos, emitidos no país, em outro país signatário da Convenção de Haia.
Como em casos de mudança de residência, estudos, trabalho, negócios ou qualquer outra situação em que documentos estrangeiros sejam necessários para fins legais, administrativos ou pessoais.
Qual é o prazo recomendado para solicitar a Apostila antes de uma viagem internacional?
O prazo recomendado para solicitar a Apostila de Haia antes de uma viagem internacional é de pelo menos, 15 dias.
Mas, quanto maior a antecedência, melhor, uma vez que o prazo de entrega pode variar dependendo de vários fatores, como a complexidade do documento, valor, entre outros. Sendo assim, é preciso considerar antecedência suficiente para evitar contratempos e garantir que os documentos estejam prontos a tempo da viagem. Além disso, considere também que você deve ter tempo suficiente para fazer a tradução juramentada.
Quanto mais cedo você puder iniciar o processo, melhor, especialmente se a viagem estiver próxima ou se houver prazos específicos a serem cumpridos.
A Apostila de Haia tem validade após a emissão na Espanha?
Sim, a Apostila de Haia emitida na Espanha é válida após a emissão. A validade do apostilamento é reconhecida internacionalmente, conforme estabelecido pela Convenção de Haia de 1961.
Isso significa que os documentos apostilados permanecem autênticos e legalmente reconhecidos enquanto o original for válido. Portanto, uma vez que a Apostila de Haia é emitida na Espanha, ela mantém sua validade, permitindo que os documentos apostilados sejam utilizados em outros países.
Lembrando que, pode ser necessário que o documento passe pela tradução juramentada para o idioma do país de destino, como acontece no Brasil.
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