A Apostila de Haia é um certificado que autentica documentos para serem reconhecidos em outros países. Por meio dela, é possível usar documentos brasileiros no exterior, já que o apostilamento garante a validade em nações que fazem parte da Convenção da Haia.
Neste artigo, tire todas as suas dúvidas sobre o tema, saiba quanto custa o apostilamento, como fazer a Apostila de Haia e muito mais!
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O que é a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é um certificado emitido por autoridades competentes que autentica a origem de um documento público, confirmando a autenticidade da assinatura, a função do signatário e, quando aplicável, o selo ou carimbo nele contido.
Esse procedimento simplifica o processo de reconhecimento de documentos entre os mais de 100 países membros da Convenção da Haia, como África do Sul, Alemanha, Austrália, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Japão, México, Portugal e muitos outros.
O que é Apostila Híbrida?
A Apostila Híbrida é uma forma de apostilamento que combina elementos físicos e eletrônicos.
Nesse modelo, o documento pode ser emitido fisicamente, mas contém elementos digitais — como QR codes, por exemplo, que permitem a verificação eletrônica de sua autenticidade. Esse tipo de apostilamento, no fim das contas, facilita a validação e aumenta a segurança dos documentos apostilados.
Onde fazer a Apostila de Haia?
Você pode realizar o apostilamento de documentos tanto online como presencialmente.
Para fazer online, basta acessar:
- Serviços especializados, como os da eTraduções ou;
- Sistema Apostil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Agora, se preferir fazer sua Apostila de Haia presencialmente, basta procurar um dos cartórios autorizados a realizar o apostilamento na sua cidade, levar os documentos que deverão ser apostilados e solicitar o serviço.
O apostilamento online oferece conveniência e rapidez, enquanto o presencial pode ser preferível para quem deseja um atendimento direto.
Para que serve a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia serve, basicamente, para validar documentos públicos brasileiros em outros países que fazem parte da Convenção da Haia, garantindo que eles sejam aceitos sem a necessidade de outros processos de legalização.
Sem esse certificado, documentos brasileiros podem ser recusados no exterior ou exigir um processo burocrático longo e custoso para serem reconhecidos. Com a apostila, a autenticidade da assinatura, cargo do signatário e selo oficial do documento são certificados, eliminando a necessidade de legalização consular em embaixadas e consulados.
Ou seja, a Apostila de Haia simplifica e agiliza a aceitação de documentos brasileiros no exterior, garantindo que eles sejam reconhecidos com validade jurídica nos países signatários da convenção.
Quais documentos precisam ser apostilados?
Nem todos os documentos exigem a Apostila de Haia, mas sempre que um documento público brasileiro for apresentado em outro país signatário da convenção, pode ser necessário apostilá-lo.
A seguir, veja os principais tipos de documentos que costumam precisar do apostilamento:
- Certidões: certidão de nascimento, casamento, óbito, adoção, divórcio, união estável e antecedentes criminais;
- Documentos acadêmicos: diplomas, históricos escolares, certificados de conclusão de curso, declarações de matrícula e ementas curriculares;
- Documentos jurídicos: procurações, contratos, documentos societários, sentenças judiciais e declarações emitidas por advogados;
- Documentos administrativos: atestados médicos, declarações oficiais de órgãos públicos, registros comerciais e certidões de negativa de débito;
- Documentos notariais: escrituras públicas, testamentos, registros imobiliários e reconhecimentos de firma.
A Apostila de Haia pode autenticar todos os documentos listados, garantindo que sejam reconhecidos oficialmente nos países signatários da convenção, sem a necessidade de legalização adicional em consulados ou embaixadas.
Antes de solicitar o apostilamento, no entanto, vale lembrar que é importante verificar com a instituição estrangeira que exigiu o documento se ele realmente precisa ser apostilado e se há necessidade de tradução juramentada no caso de países cujo português não é o idioma nativo.
Quanto custa a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia custa entre R$ 50,67 e R$ 181,00. Cabe ressaltar que os valores para o apostilamento não são tabelados nacionalmente e variam conforme o estado. A seguir, apresentamos uma tabela com os preços aproximados em diferentes estados brasileiros, segundo o Cartório Colorado:
| Estado | Preço da Apostila de Haia |
| Acre (AC) | R$ 74,00 |
| Alagoas (AL) | R$ 51,29 |
| Amapá (AP) | R$ 100,00 |
| Amazonas (AM) | R$ 69,16 |
| Bahia (BA) | R$ 113,52 |
| Ceará (CE) | R$ 70,70 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 63,59 |
| Goiás (GO) | R$ 89,69 |
| Maranhão (MA) | R$ 133,20 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 122,88 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 117,81 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 181,00 |
| Pará (PA) | R$ 141,00 |
| Paraíba (PB) | R$ 97,10 |
| Paraná (PR) | R$ 72,64 |
| Pernambuco (PE) | R$ 117,81 |
| Piauí (PI) | R$ 68,61 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 125,64 |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 97,66 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 73,11 |
| Rondônia (RO) | R$ 50,67 |
| Roraima (RR) | R$ 75,30 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 66,28 |
| São Paulo (SP) | R$ 158,15 |
| Sergipe (SE) | R$ 85,62 |
| Tocantins (TO) | R$ 87,33 |
Esses valores são baseados nas tabelas de emolumentos de cada estado e estão sujeitos a alterações. Dito isso, recomenda-se sempre verificar os preços atualizados diretamente com o cartório ou serviço de apostilamento escolhido antes de proceder.
Quando o apostilamento de Haia é necessário?
O apostilamento de Haia é exigido sempre que um documento público brasileiro precisar ser reconhecido oficialmente em um dos países signatários da Convenção da Haia. Sem essa autenticação, o documento pode não ser aceito ou exigir um processo consular mais burocrático para sua legalização.
As situações mais comuns nas quais a Apostila de Haia se faz necessária são:
- Estudos no exterior: universidades e escolas estrangeiras podem exigir apostilamento de diplomas, históricos escolares e certificados de conclusão de curso para comprovar sua autenticidade;
- Processos de cidadania ou imigração: certidões de óbito, casamento, nascimento e antecedentes criminais frequentemente precisam ser apostiladas para comprovar vínculos familiares, identidade e regularidade legal;
- Negócios internacionais: empresas estrangeiras podem solicitar o apostilamento de contratos, procurações e documentos societários para validar transações comerciais e atividades empresariais no exterior;
- Casamentos e divórcios no exterior: certidões de estado civil, sentenças de divórcio e documentos de união estável podem precisar de apostilamento para serem reconhecidos por órgãos estrangeiros;
- Uso de documentos oficiais em outros países: qualquer declaração, atestado, certidão ou documento expedido por órgãos públicos brasileiros pode necessitar de apostilamento para ser aceito sem burocracia adicional em países signatários da Convenção.
Se o país onde você pretende apresentar o documento não for signatário da Convenção da Haia, o processo de legalização será diferente, exigindo validação por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e posterior autenticação no consulado do país de destino.
Por essas e outras, antes de iniciar o apostilamento, é fundamental verificar se o país onde o documento será apresentado faz parte da Convenção e se há exigências adicionais, como a tradução juramentada antes do apostilamento.
Convenção de Haia
A Convenção da Apostila de Haia foi estabelecida em 1961 e tem como principal objetivo simplificar a legalização de documentos públicos entre os países signatários. Antes desse tratado, validar um documento para uso internacional era um processo longo e burocrático, exigindo legalizações sucessivas em consulados e embaixadas.
Com a convenção, basta que o documento seja apostilado no país de origem para ser automaticamente aceito nos demais países membros, eliminando a necessidade de procedimentos adicionais. O Brasil aderiu à Convenção da Haia em 2015 e a regulamentação do apostilamento passou a valer em agosto de 2016.
Como fazer o apostilamento de Haia?
Atualmente, há três formas de fazer o apostilamento: sozinho por meio do sistema Apostil, por meio de serviços especializados online como a eTraduções e por meio de cartórios autorizados. Para utilizar o sistema Apostil, basta:
- Acessar o site oficial do CNJ;
- Verificar a lista de cartórios autorizados;
- Escolher um cartório que ofereça apostilamento digital;
- Seguir as instruções para enviar seu documento;
- Efetuar o pagamento da taxa;
- E pronto! Você poderá receber o documento apostilado eletronicamente.
Se preferir contar com um profissional especializado em ser intermediário nesse processo, também é possível contar com os serviços da eTraduções, empresa pela qual você evita tanto filas como burocracias. Inclusive, a empresa também oferece serviços de tradução juramentada, o que pode agilizar ainda mais o processo de legalização de documentos.
Por outro lado, também sempre pode buscar um cartório autorizado pelo site oficial do CNJ e entrar em contato diretamente para realizar o processo presencialmente.
Quanto tempo demora para obter a Apostila de Haia?
O prazo para obter a Apostila de Haia varia conforme o método escolhido:
- O apostilamento digital via CNJ pode ser processado em até 48 horas;
- Empresas especializadas como a eTraduções oferecem opções expressas, podendo entregar em 1 dia útil ao ser solicitado;
- Cartórios presenciais levam geralmente de 1 a 5 dias úteis, dependendo da demanda.
Qual a validade do apostilamento?
A Apostila de Haia não tem prazo de validade, ou seja, o selo apostilado continua válido indefinidamente. No entanto, o documento apostilado pode ter uma validade própria — e a Apostila de Haia terá a mesma validade do documento que apostila.
Por exemplo, uma certidão de antecedentes criminais é geralmente exigida com emissão até 90 dias, então, mesmo apostilada, poderá ser considerada inválida após esse período. Por isso, é sempre importante verificar as exigências do país onde o documento será apresentado previamente.
Apostila de Haia e Tradução Juramentada: qual a relação?
Apostilar um documento não é suficiente se esse documento estiver em um idioma que não seja aceito no país de destino. Em geral, primeiramente é necessário fazer uma tradução juramentada e, só depois, apostilar a tradução.
O processo funciona assim:
- O documento original é traduzido por um tradutor juramentado;
- A tradução recebe um selo oficial, garantindo sua autenticidade;
- Tanto o documento original quanto a tradução são apostilados para terem validade no exterior.
Se precisar dos dois serviços, recomendamos a eTraduções, por oferecer tradução juramentada e apostilamento em um único processo, agilizando a entrega dos documentos.
Orientação Juramentei para o apostilamento de Haia
A Apostila de Haia é um procedimento essencial para quem precisa validar documentos brasileiros no exterior, em um dos mais de 100 países que fazem parte da Convenção. Como explicamos ao longo deste artigo, você pode optar tanto pelo apostilamento presencial em cartórios autorizados como pela praticidade das plataformas digitais.
Se você deseja um processo rápido e sem burocracia, empresas especializadas oferecem apostilamento 100% online, além da opção de tradução juramentada quando necessária. Precisa apostilar o seu documento? Solicite uma cotação sem compromisso na eTraduções e resolva tudo sem dores de cabeça.
