O sonho de viver no exterior é compartilhado por muitas pessoas, inclusive as que enxergam Portugal como o destino perfeito, já que o idioma é o mesmo do Brasil. Existe uma série de documentos e certificações necessárias para conseguir morar e até mesmo obter a cidadania no país europeu. Esse é o caso da Apostila de Haia em Portugal.
Você sabe o que é e para o que serve a Apostila de Haia em Portugal? Confira tudo sobre a Apostila de Haia e descubra porque ela é importante para quem deseja morar no país europeu.
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O que é a Apostila de Haia em Portugal?
A Apostila de Haia em Portugal é uma certificação de autenticidade para documentos e atos públicos. Conhecida também como Apostila da Convenção de Haia, pode-se dizer que é um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes de Portugal, que reconhecem e atestam a assinatura e qualidade dos documentos.
Em termos práticos, a Apostila de Haia em Portugal nada mais é do que uma formalidade pela qual as autoridades competentes do país europeu comprovam a autenticidade de documentos, sejam eles públicos ou privados. As autoridades portuguesas atuam conforme o Regulamento do Serviço de Apostila.
O que é Convenção de Haia?
A Convenção de Haia, também conhecida como Convenção da Apostila, é um tratado internacional que facilita significativamente a utilização de documentos no exterior. No caso, o tratado diminui os trâmites burocráticos para que documentos originados em um país possam ser usados em outras nações.
No Brasil, o tratado internacional passou a valer como lei em agosto de 2016, com a promulgação do Decreto nº 8.660/2016. O órgão responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção de Haia é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Convenção da Apostila de Haia surgiu para facilitar a vida de inúmeros brasileiros que sonham em morar em Portugal ou em outros países. Ela promove a redução de processos burocráticos e custos para o cidadão. Além disso, elimina a necessidade da chamada “consularização”, processo de legalização consular de documentos estrangeiros, como certidões notariais, procurações assinadas por estrangeiros, certificados, entre outros.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 125 países são signatários da Convenção de Haia.
Onde fazer Apostilamento de Haia em Portugal?
O Apostilamento de Haia em Portugal pode ser feito em diferentes lugares, variando conforme o local de origem do documento a ser apostilado, ou seja, onde ele foi emitido. A autoridade competente para emitir e verificar o apostilamento em Portugal é o Procurador-Geral da República. Além dele, outras autoridades são competentes por delegação, como os Procuradores-Gerais Regionais.
Confira onde fazer Apostilamento de Haia em Portugal:
- Lisboa;
- Porto;
- Ponta Delgada;
- Guimarães;
- Funchal;
- Évora;
- Coimbra;
A sede da Procuradoria-Geral da República de Portugal está localizada na capital Lisboa, na Rua da Escola Politécnica, nº 140, 1269-269. Os serviços de Apostilamento de Haia acontecem no Campus de Justiça de Lisboa, localizado na Av. D. João II 1.08.01, Edifício E 1990―097.
Se você deseja obter mais informações sobre onde fazer o Apostilamento de Haia em Portugal, acesse o site do Ministério Público de Portugal. Lá, você encontrará todas as informações referentes aos serviços de apostilas de Haia.
Dentre as empresas de tradução, a nossa favorita é a e-Traduções. É uma empresa confiável e com excelentes custos para tradução.
Como apostilar documentos para Portugal? Passo a passo
Para apostilar documentos para Portugal, você precisa cumprir uma série de requisitos e seguir algumas etapas. Antes de mais nada, é essencial saber quais são os documentos que exigem o apostilamento. Vale destacar que o processo de apostilamento de documentos para Portugal oferece uma vantagem quando comparado a outros países, já que não é necessária a tradução juramentada.
Confira o passo a passo de como apostilar documentos para Portugal:
1. Faça o apostilamento no Brasil
O primeiro passo é apostilar documentos no Brasil. Os documentos brasileiros, como certidões de nascimento ou casamento, certificados de antecedentes criminais, históricos escolares, entre outros, devem ser apostilados no Brasil antes de serem enviados às autoridades portuguesas. Você pode fazer o apostilamento em cartórios presencialmente, ou online através da eTraduções.
2. Preencha o formulário
O próximo passo é preencher o formulário de solicitação do serviço de apostila. No site do Ministério Público de Portugal, você encontra o formulário disponível em quatro idiomas diferentes (português, inglês, francês e espanhol). Caso tenha dúvidas na hora de preencher o documento, não deixe de conferir as instruções de preenchimento, também disponíveis no site do Ministério Público.
3. Agende um horário
Após preencher o formulário, o próximo passo é agendar um horário nas procuradorias-gerais para solicitar a Apostila de Haia em Portugal. Como dito anteriormente, você pode fazer isso em sete locais diferentes: Lisboa, Porto, Ponta Delgada, Guimarães, Funchal, Évora e Coimbra.
Geralmente, para a maioria das solicitações, o apostilamento de Haia em Portugal é realizado na hora do atendimento, conforme a ordem de chegada ou agendamento. A exceção acontece para pedidos que envolvem mais de cinco documentos a serem apostilados.
Saiba que também é possível agendar um atendimento online. Conforme o Ministério Público do país, os serviços de apostilamento de Haia digital em Portugal estão disponíveis para as regiões de Lisboa, do Porto e de Guimarães. São permitidos, no máximo, 12 documentos por solicitação.
Preço da Apostila de Haia em Portugal
O preço da Apostila de Haia em Portugal é correspondente a um décimo da Unidade de Conta (UC), fixada em 102,00 € para 2023. Ou seja, o preço da apostila é 10,2 €. Caso não saiba, a Unidade de Conta, também conhecida como unidade de conta processual, é usada para o cálculo de custas judiciais.
Quais documentos precisam apostilar para Portugal?
Os documentos a serem apostilados são:
- Certidões de casamento;
- Certidões de nascimento;
- Certificados e Diplomas de Instituições de Ensino;
- Históricos Escolares.
Esses são os principais documentos quando o assunto é apostilamento de Haia em Portugal. Porém, lembre-se que dependendo da sua intenção a relação de documentos a serem apostilados pode variar.
Segundo o site oficial do Ministério Público de Portugal, todos os documentos emitidos pelos seguintes estabelecimentos precisam passar pelo apostilamento de Haia, para que assim sejam válidos no país europeu:
- Câmaras municipais;
- Cartórios Notariais;
- Conservatórias dos Registos*;
- Instituições de Ensino Públicas;
- Instituições de Ensino Privadas (consultar Regulamento do Serviço da Apostila);
- Juntas de Freguesia;
- Ministérios;
- Tribunais;
*Conservatória dos Registos é responsável pela emissão de documentos como registros de nascimento, emissão de certidão de óbito, consumação do casamento, entre outros.
Veja também os cartórios autorizados para o apostilamento de haia.
Preciso traduzir documentos para Portugal?
Não.
O fato da língua portuguesa ser o idioma oficial de ambos os países justifica a não necessidade de tradução. Porém, a situação nem sempre foi assim. Em alguns lugares, a tradução juramentada era solicitada até mesmo para documentos redigidos na língua portuguesa.
Em 2016, por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação aos tribunais do Brasil sobre a não exigência de traduções juramentadas de documentos estrangeiros redigidos em português. A recomendação do CNJ se baseou no artigo 162 do Código de Processo Civil e no artigo 224 do Código Civil Brasileiro.
- Artigo 126 do Código de Processo Civil: “O juiz nomeará intérprete ou tradutor quando necessário para: I – traduzir documento redigido em língua estrangeira; II – verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional; III – realizar a interpretação simultânea dos depoimentos das partes e testemunhas com deficiência auditiva que se comuniquem por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente, quando assim for solicitado”;
- Artigo 224 do Código Civil Brasileiro: “Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País”.
Quando solicitar a Apostila de Haia em Portugal?
A Apostila de Haia em Portugal deve ser solicitada sempre que houver a necessidade de apresentação de documentos que não foram emitidos em solo português. Ou seja, documentos emitidos no Brasil precisam da Apostila de Haia para terem a autenticidade garantida.
